URGENTE: EUA SANCIONAM ALEXANDRE DE MORAES COM BASE NA LEI MAGNITSKY

Nesta quarta-feira, 30 de julho de 2025, os Estados Unidos anunciaram sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, utilizando a Global Magnitsky Human Rights Accountability Act — legislação que permite punir estrangeiros envolvidos em graves violações de direitos humanos ou corrupção.

Justificativa dos EUA

De acordo com o Departamento do Tesouro americano (OFAC), Moraes teria:

• Autorizado prisões preventivas arbitrárias sem acusações formais, incluindo casos em que jornalistas ficaram mais de um ano detidos apenas por exercerem o direito à liberdade de expressão;

• Promovido uma campanha de censura digital, ordenando bloqueios e remoções de centenas de contas em redes sociais, afetando inclusive cidadãos e empresas americanas, em decisões consideradas ilegais e extraterritoriais;

• Conduzido processos judiciais politizados, direcionados principalmente a opositores ideológicos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, caracterizando uso abusivo do Judiciário com fins políticos.

O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, afirmou que “Alexandre de Moraes se colocou como juiz e júri em uma perseguição ilegal contra cidadãos e empresas dos EUA e do Brasil”.

O que a Lei Magnitsky implica

Com a decisão, Alexandre de Moraes foi incluído na lista de indivíduos sancionados (SDN List) do OFAC. Na prática, isso significa:

• Congelamento de quaisquer ativos de Moraes nos Estados Unidos;

• Proibição de transações financeiras com cidadãos ou empresas americanas, salvo exceções específicas autorizadas;

• Bloqueio de qualquer empresa ou entidade que seja controlada por Moraes, direta ou indiretamente;

• Sanção baseada na Executive Order 13818, que regulamenta a Lei Magnitsky desde 2016.

Contexto político e diplomático

Essa medida surge em meio a uma crescente tensão diplomática:

• Em 18 de julho, os EUA já haviam revogado o visto de Moraes e de familiares próximos, denunciando censura política a cidadãos americanos e brasileiros;

• O presidente Luiz Inácio Lula da Silva repudiou a ação, acusando Washington de interferir em instituições soberanas do Brasil;

• O ex-presidente Donald Trump relacionou a imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros (previstas para 1º de agosto) à “caça às bruxas judicial” contra um aliado político, ampliando o clima de crise entre os dois países.

Consequências para Moraes

Na prática, a sanção não afeta diretamente o patrimônio de Alexandre de Moraes no Brasil. No entanto, qualquer ativo ou movimentação financeira nos EUA ficará bloqueado, e empresas americanas estarão impedidas de realizar negócios com ele. Especialistas apontam que o maior impacto será reputacional, isolando o ministro em termos de cooperação internacional.

Importância para o público conservador

A sanção enviada pelos Estados Unidos é vista por analistas como um forte recado contra decisões judiciais politizadas e autoritárias, especialmente direcionadas a adversários do campo conservador.

Além disso, o episódio eleva a tensão diplomática Brasil–EUA, podendo afetar relações comerciais e políticas bilaterais.

Também demonstra que o uso do Judiciário para censurar opositores e controlar redes sociais chamou atenção internacional, levantando debates sobre direitos civis e liberdades democráticas.

Resumo do caso

O ministro Alexandre de Moraes, nascido em 3 de dezembro de 1968 em São Paulo, foi sancionado pelo governo dos EUA sob a Lei Magnitsky e Ordem Executiva 13818. As acusações envolvem censura digital, detenções arbitrárias e perseguição política a opositores. Como consequência, Moraes teve bens bloqueados, está proibido de realizar transações financeiras nos EUA e teve vistos de entrada no país revogados.

A decisão gerou fortes críticas do governo Lula e protestos de setores conservadores no Brasil, sendo considerada um momento decisivo na diplomacia entre os dois países e um símbolo do embate entre a Justiça brasileira e pressões internacionais.

O Alternativa News seguirá acompanhando as reações políticas, possíveis impactos econômicos e novos desdobramentos dessa crise sem precedentes entre Brasília e Washington.

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