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Deputados do Partido Liberal (PL) apresentaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de ampliar o volume de emendas parlamentares no orçamento da União. A proposta, liderada pelo deputado Altineu Côrtes, visa realocar recursos que seriam destinados às emendas de comissão, com o intuito de aumentar os valores das emendas individuais. A PEC propõe que o valor destinado às emendas parlamentares seja elevado para 2,95% da receita corrente líquida, um aumento significativo em comparação com o valor atualmente destinado. Para que a proposta avance, os deputados estão mobilizando esforços para coletar assinaturas suficientes na Câmara dos Deputados, sendo necessário o apoio de ao menos 171 parlamentares para que a PEC seja apreciada.
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Deputados do Partido Liberal (PL) apresentaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de aumentar a destinação de emendas parlamentares no orçamento federal. A proposta, liderada pelo deputado Altineu Côrtes, pretende realocar recursos que seriam utilizados para emendas de comissão, com a finalidade de ampliar o valor das emendas individuais. A PEC sugere que os recursos destinados às emendas parlamentares sejam elevados para 2,95% da receita corrente líquida, um percentual significativamente maior do que o atualmente disponível. Para que a proposta avance, os parlamentares estão mobilizando esforços para coletar as 171 assinaturas necessárias na Câmara dos Deputados, o que permitirá a sua apreciação.
O objetivo dessa iniciativa é aumentar a autonomia dos parlamentares na destinação de verbas orçamentárias, com a intenção de garantir mais recursos para as emendas individuais, que são usadas para atender as demandas das bases eleitorais dos deputados. A medida tem gerado controvérsias, especialmente em um momento de crescente debate sobre o uso das emendas parlamentares e a transparência na alocação de recursos públicos. Para Côrtes, a mudança visa proporcionar maior liberdade aos parlamentares para direcionar verbas para projetos que atendam às necessidades de suas regiões, sem que a alocação de recursos pelas emendas de comissão interfira nesse processo.
Caso a PEC seja aprovada, ela pode provocar uma significativa mudança na distribuição de recursos federais, movendo o país para um modelo mais descentralizado de alocação orçamentária. Contudo, existem críticas quanto aos possíveis efeitos dessa mudança na execução do orçamento da União, principalmente em um contexto de dificuldades fiscais e necessidade de austeridade nas contas públicas. A proposta ainda está em fase de coleta de assinaturas, e sua tramitação deve ser acompanhada de perto, uma vez que pode gerar novos debates sobre o papel das emendas parlamentares na administração pública e sobre as relações entre os poderes Executivo e Legislativo.
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