O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quinta-feira (20) que a rede social Rumble aponte uma pessoa para ser representante legal da plataforma no Brasil.
A medida partiu do ministro Alexandre de Moraes e dá um prazo de 48 horas para que a companhia dos Estados Unidos cumpra a ordem.
De acordo com o comunicado, a ação é necessária para que o Rumble responda judicialmente a um pedido de Moraes e comprove que está regularizado comercialmente no país.
A determinação do STF envolve uma investigação judicial contra o blogueiro conservador Allan dos Santos, que está foragido nos Estados Unidos.
Ele é acusado em inquéritos sobre desinformação e suspeito de atividades que incluem "atuação em organização criminosa, crimes contra honra, incitação a crimes, preconceito e lavagem de dinheiro".
O STF pediu há alguns anos o bloqueio das contas do blogueiro nas redes sociais, ao menos em território brasileiro.
O Rumble se recusou a cumprir a decisão, e após o pedido do STF sob risco de multa diária de R$ 50 mil, os advogados do Rumble contatados pelo tribunal renunciaram ao mandato e alegaram que não eram representantes legais da empresa no Brasil. Até o momento, não foram apontados novos nomes.
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