Até fevereiro de 2025, o Projeto de Lei 1904/2024, que visa equiparar o aborto ao crime de homicídio após 22 semanas de gestação, continua em discussão no Congresso Nacional. Após sua apresentação em maio de 2024, o projeto gerou debates intensos e mobilizações sociais.
Em junho de 2024, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) considerou o PL inconstitucional, inconvencional e ilegal (OAB.ORG.BR). Em julho de 2024, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, reconheceu que houve equívocos na condução das discussões sobre o projeto (PT.WIKIPEDIA.ORG). Desde então, o PL permanece em tramitação, sem uma definição final, refletindo a complexidade e a sensibilidade do tema na sociedade brasileira.
Enquanto o projeto segue em debate, diversos setores da sociedade continuam mobilizados. Grupos pró-vida defendem a proposta como uma forma de proteger a dignidade do nascituro e preservar valores familiares. Já movimentos contrários ao PL argumentam que a criminalização do aborto nesses casos pode comprometer direitos fundamentais das mulheres, especialmente em situações de vulnerabilidade.
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O impacto da proposta se estende além do Congresso. Manifestações a favor e contra o PL têm sido registradas em diversas capitais, evidenciando a polarização do tema. Além disso, especialistas alertam para a necessidade de uma ampla discussão sobre políticas públicas que garantam assistência adequada às gestantes e alternativas viáveis para casos de gravidez indesejada.
Diante da relevância do assunto, a sociedade segue atenta às movimentações legislativas e aos possíveis desdobramentos da tramitação do projeto.
Para entender melhor as possíveis mudanças na legislação caso o PL seja aprovado, assista ao seguinte vídeo: PL do aborto: o que pode mudar na lei se for aprovado.
ALTERNATIVA NEWS
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