TRE-BA MANTÉM CASSAÇÃO DE VEREADOR NATAN DA CARROCERIA POR FRAUDE NA COTA DE GÊNERO EM VITÓRIA DA CONQUISTA

 Vitória da Conquista (BA) – O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) mantém a cassação do mandato do vereador Natan da Carroceria (Avante) por fraude na cota de gênero durante as eleições municipais de 2024. A decisão foi confirmada na sessão desta segunda-feira (15), por 5 votos a 2, rejeitando o recurso apresentado pelo partido.

A denúncia, feita pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), apontou que o Avante registrou uma candidatura fictícia para cumprir a exigência legal de participação mínima de mulheres nas chapas proporcionais. O nome usado foi o de Gilvaneide Teixeira, que segundo a acusação não fez campanha, recebeu apenas um voto, não movimentou recursos e apresentou contas zeradas – características típicas de candidaturas-laranja, segundo entendimento da Justiça Eleitoral.

Com a decisão do TRE-BA, todos os votos do Avante foram anulados, e os mandatos conquistados pela legenda perderam a validade, incluindo o de Natan da Carroceria, que havia sido eleito com 1.505 votos, ocupando a última vaga na Câmara Municipal.

Durante o julgamento, o relator desembargador Pedro Rogério Godinho sustentou a tese de fraude, acompanhado pelo parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF). Com a cassação, quem assume a vaga na Câmara é a primeira suplente da Federação, Gabriela Garrido (PV).

Apesar da decisão, Natan ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas fica fora do cargo enquanto a decisão estiver em vigor, até que haja um posicionamento definitivo. A substituição será oficializada após a publicação do Acórdão do TRE-BA.

O caso é mais um capítulo da repressão à prática de candidaturas fictícias, utilizadas por partidos para simular cumprimento da lei que exige no mínimo 30% de candidaturas femininas nas eleições proporcionais. Um caso semelhante ocorreu em 2022, quando o TRE também cassou o mandato do então vereador Orlando Filho, abrindo espaço para a posse de Edivaldo Ferreira Júnior.

🔍 A decisão reforça o papel da Justiça Eleitoral no combate às fraudes partidárias e acende um alerta para legendas que insistem em burlar a legislação eleitoral. Em tempos de crise de representatividade e descrédito político, a fiscalização das candidaturas se torna uma medida urgente para preservar a democracia e dar voz real às mulheres na política.

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