Nesta quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025, o Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou o projeto de lei "No Censors on Our Shores Act". Este projeto visa impedir a entrada no país de autoridades estrangeiras que, no exercício de suas funções governamentais, tenham cometido ações diretas ou indiretas que violem os direitos garantidos pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA, especialmente a liberdade de expressão.
Embora o texto do projeto não mencione nomes específicos, discussões recentes entre congressistas americanos destacaram o caso do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, Alexandre de Moraes. Em 2024, Moraes ordenou a suspensão da plataforma X (antigo Twitter) no Brasil, após a empresa não cumprir determinações judiciais relacionadas ao bloqueio de perfis acusados de disseminar desinformação.
Além disso, a Trump Media & Technology Group e a plataforma de vídeos Rumble entraram com uma ação judicial contra Alexandre de Moraes nos Estados Unidos, alegando que suas decisões violaram os direitos de liberdade de expressão de influenciadores brasileiros residentes nos EUA, como Allan dos Santos.
Se o projeto de lei for aprovado pelo Legislativo norte-americano, autoridades estrangeiras consideradas responsáveis por tais violações poderão ser impedidas de entrar nos Estados Unidos. O projeto agora segue para votação no plenário da Câmara dos Representantes.
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