ILHÉUS: JUSTIÇA ELEITORAL CASSA MANDATOS DE VEREADORES POR FRAUDE EM COTA DE GÊNERO.

A Justiça Eleitoral da 25ª Zona Eleitoral de Ilhéus determinou a cassação dos mandatos dos vereadores Gidálsio Neto, conhecido como 'Neto da Saúde' (PMB), e Odailson Lelis Aranha, chamado de 'Odailson Pequeno' (PODEMOS), por fraude na cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão, assinada pelo juiz Gustavo Henrique Almeida Lyra, também anulou os votos dos partidos envolvidos e ordenou a recontagem dos quocientes eleitorais e partidários, o que pode alterar a composição da Câmara Municipal de Ilhéus.

No caso de 'Neto da Saúde', a Justiça Eleitoral identificou que as candidaturas de Fabiana da Silva Nascimento e Mariângela Conceição Santos foram registradas de forma fictícia para atender ao percentual mínimo de candidaturas femininas exigido por lei. Essas candidatas não receberam apoio real e apresentaram movimentações financeiras mínimas, caracterizando a fraude. Como consequência, o PMB teve seu Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) cassado, e as candidatas foram declaradas inelegíveis por oito anos.

De forma semelhante, o PODEMOS foi penalizado devido à candidatura fictícia de Victória Guiomar de Jesus Raimundo, que não obteve votos e apresentou irregularidades em sua prestação de contas. Com a cassação do mandato de Odailson Pequeno, o DRAP do PODEMOS também foi invalidado.

Com a decisão, a Câmara Municipal deverá recalcular a distribuição de cadeiras, o que pode beneficiar candidatos de outros partidos. Embora a sentença tenha efeito imediato, os vereadores têm o direito de recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA)

Casos de fraude à cota de gênero têm sido tratados com rigor pela Justiça Eleitoral. Em fevereiro de 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou os diplomas de candidatos a vereador do Republicanos em Barra de São Miguel (AL) por lançar candidaturas fictícias nas eleições municipais de 2020.

A cota de gênero, prevista na Lei nº 9.504/1997, estabelece que cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo nas eleições proporcionais. O objetivo é promover a igualdade de gênero na política, garantindo maior representatividade feminina nos cargos eletivos.

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