O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua absolvição sumária, argumentando que suas ações estavam no estrito cumprimento do dever legal inerente ao seu cargo. Cid é acusado de envolvimento em uma suposta trama golpista para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em manifestação enviada ao STF, a defesa de Cid destacou que ele atuava conforme suas atribuições na ajudância de ordens da Presidência da República, servindo como intermediário e cumprindo obrigações legais de seu ofício. Os advogados sustentam que tais ações estão amparadas por excludente de ilicitude prevista no Código Penal, não podendo ser consideradas criminosas.
Além disso, a defesa assegurou que Mauro Cid não sofreu coação para firmar o acordo de delação premiada com a Polícia Federal (PF). Os advogados afirmam que todas as etapas do acordo foram acompanhadas por profissionais, garantindo a voluntariedade e a integridade das informações fornecidas.
O prazo para a apresentação das defesas dos demais denunciados no caso se encerra nesta quinta-feira (6), exceto para o general Braga Netto e o almirante Almir Garnier, que têm até amanhã (7) para se manifestarem. Após o recebimento de todas as defesas, o STF deverá agendar o julgamento das denúncias.
Este pedido de absolvição sumária ocorre em meio a questionamentos sobre a validade do acordo de delação de Mauro Cid. A Procuradoria-Geral da República (PGR) levantou dúvidas quanto à ausência de provas, à competência do STF para julgar certos fatos e à voluntariedade do depoimento de Cid.
Anteriormente, a PF havia solicitado a anulação da delação devido a contradições nos depoimentos do militar.
O STF já havia homologado o acordo de delação premiada de Mauro Cid e concedido liberdade provisória ao militar, impondo medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com outros investigados.
No entanto, o futuro do acordo de colaboração permanece incerto diante das recentes contestações.
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