Salgueiro faz história: primeira regulamentação da aposentadoria especial para ACS e ACE no Brasil!
Foto / Redes Sociais da CONACS
A Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (CONACS) celebra uma conquista histórica para a categoria! O município de Salgueiro, em Pernambuco, se destacou ao se tornar o primeiro do Brasil, dentro do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), a regulamentar a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). Essa grande vitória é fruto da luta incansável da CONACS pela aprovação da Emenda Constitucional nº 120/2022.
A regulamentação foi oficializada através do Projeto de Lei nº 01/2025, enviado pelo prefeito Fabinho Lisandro e aprovado pela Câmara de Vereadores com uma votação expressiva de 10 votos a favor e 5 contrários. Com essa medida, os ACS e ACE que atuam expostos a agentes nocivos poderão se aposentar de forma diferenciada: as mulheres aos 55 anos e os homens aos 60 anos, desde que cumpram os requisitos de contribuição e tempo de serviço público. O valor do benefício será calculado com base na média das contribuições.
Essa decisão representa um marco para a categoria e abre caminho para que outros municípios sigam o exemplo de Salgueiro, garantindo a efetiva aplicação da EC 120/2022 em todo o país. A CONACS reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos ACS e ACE e continuará atuando para que essa conquista seja ampliada para todas as regiões do Brasil.
Juntos, seguimos firmes na luta pela valorização dos agentes que são essenciais para a saúde pública!
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