O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.014/2024, que assegura o pagamento de despesas de locomoção para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias que utilizam veículos próprios no exercício de suas atividades. A medida representa um avanço significativo para a categoria, que desempenha um papel essencial na prevenção e combate a doenças em todo o país.
A nova legislação determina que os serviços externos que geraram o pedido de ressarcimento sejam atestados pela chefia imediata, garantindo maior transparência e controle na concessão do benefício. O projeto de lei que deu origem à norma (PL 2012/2019) foi proposto pelo senador Weverton (PDT-MA) e teve uma tramitação extensa. Aprovado pelo Senado em 2021, o texto recebeu o aval da Câmara dos Deputados em julho deste ano, culminando na sanção presidencial.
Segundo especialistas, a medida corrige uma lacuna histórica e valoriza os profissionais que, muitas vezes, arcam com os custos do transporte durante o exercício de suas funções. O ressarcimento garantido pela nova lei é visto como um incentivo para que os agentes possam desempenhar suas funções com maior eficiência e segurança.
A iniciativa recebeu apoio de diversas entidades representativas da categoria, que destacam o impacto positivo da lei no dia a dia dos profissionais. Com a regulamentação do pagamento das despesas de locomoção, a expectativa é de que haja melhorias na cobertura das ações de saúde pública, especialmente em áreas de difícil acesso.
A implementação da lei agora depende da regulamentação por parte do governo federal, que deverá definir os critérios e valores do ressarcimento. A medida é um avanço na valorização dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, reconhecendo a importância de seu trabalho na linha de frente do atendimento à população.
ALTERNATIVA NEWS
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