FUX DIVERGE DE MORAES E CRITICA MEDIDAS CAUTELARES IMPOSTAS A BOLSONARO

Foto: Fellipe Sampaio/STF

Ministro diverge da maioria no STF ao considerar que restrições impostas a Bolsonaro são desproporcionais e carecem de provas concretas.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), comunicou ao colega Alexandre de Moraes que discorda das restrições aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, em decisão tomada recentemente pela Primeira Turma da Corte. O julgamento ocorreu no plenário virtual, e Fux foi voto isolado ao defender o não referendo das medidas impostas por Moraes.

Fontes próximas ao STF informaram ao jornal O Globo que Fux acredita na independência da Corte e não vê possibilidade de interferência externa, especialmente dos Estados Unidos, em suas decisões. O ministro considera que, diante da proximidade do julgamento final da ação penal envolvendo Bolsonaro e outros integrantes da chamada trama golpista, a imposição das cautelares agora não seria adequada.

Entre os ministros da Primeira Turma, Fux é o único a divergir das medidas que incluem o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e a proibição de Bolsonaro de usar redes sociais. Os demais integrantes — Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia — formaram maioria em apoio a Moraes.

Apesar de sua posição isolada na Primeira Turma, Fux mantém bom relacionamento com outros ministros do Supremo, como Dias Toffoli e o presidente Luís Roberto Barroso. Além disso, sua visão menos rigorosa em relação a Bolsonaro encontra respaldo em ministros como André Mendonça e Nunes Marques.

Em seu voto, Fux argumentou que as restrições impostas são “desproporcionais” e não estão fundamentadas em “provas novas e concretas” de que o ex-presidente tentaria deixar o país. Ele ressaltou que as medidas restringem direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e o direito de ir e vir, sem justificativa contemporânea e individualizada.

“É indispensável a demonstração concreta da necessidade da medida para a aplicação da lei penal e sua consequente adequação aos fins pretendidos”, afirmou o ministro, destacando a importância do respeito aos direitos fundamentais mesmo na imposição de medidas cautelares penais diversas da prisão.

As medidas de Moraes foram adotadas após a Polícia Federal identificar que Bolsonaro e seu filho, deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atuam junto a autoridades dos Estados Unidos buscando sanções contra agentes públicos brasileiros, motivadas por suposta perseguição.

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