JUSTIÇA FEDERAL DERRUBA COTAS PARA PESSOAS TRANS NA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE (FURG)

 A Justiça Federal do Rio Grande do Sul determinou o fim da política de cotas exclusivas para pessoas transexuais na Universidade Federal do Rio Grande (Furg). A decisão, assinada pelo juiz Gessiel Pinheiro de Paiva, prevê que as matrículas dos alunos que ingressaram por esse critério serão canceladas ao final do ano letivo vigente. A medida ainda cabe recurso.

Decisão judicial

Desde 2023, a Furg havia reservado 30 vagas exclusivas para pessoas trans em cursos de graduação, como parte de ações afirmativas voltadas à inclusão social. No entanto, o juiz argumentou que, embora políticas públicas devam combater a transfobia, “não se pode conceder vantagens sem critérios objetivos que garantam isonomia entre os candidatos”.

Segundo a decisão, ações afirmativas devem estar fundamentadas em parâmetros claros e constitucionais, evitando privilégios sem base legal definida.

Posição da universidade

A Furg defendeu que a adoção das cotas foi uma decisão legítima, amparada pela autonomia acadêmica e administrativa das universidades federais. A instituição ainda não confirmou se apresentará recurso contra a decisão.

Possível efeito nacional

Atualmente, 17 universidades públicas no Brasil adotam cotas específicas para pessoas trans. A decisão da Justiça Federal do RS pode abrir precedente para questionamentos semelhantes em outras instituições de ensino superior, levando o debate sobre políticas de inclusão e igualdade de acesso para novas instâncias judiciais.

Debate sobre inclusão e isonomia

A decisão reacende a discussão sobre os limites das ações afirmativas no país. Para especialistas, é necessário encontrar um equilíbrio entre garantir oportunidades a grupos historicamente marginalizados e preservar a igualdade de condições para todos os candidatos nos processos seletivos.

O Alternativa News seguirá acompanhando os desdobramentos jurídicos e as reações políticas sobre a decisão que pode impactar universidades em todo o Brasil.

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