A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) realiza, nesta quinta-feira, 14 de agosto, em Ipiaú, a edição local do projeto “Meu pai tem nome”, que acontecerá das 8h às 17h, na sede da DPE, situada na Rua Antônio Augusto Sá, nº 46, bairro da Conceição.
A ação, que conta com apoio do Tribunal de Justiça da Bahia e do Cartório de Ipiaú, oferece gratuitamente exames de DNA, orientações jurídicas e reconhecimento de paternidade (espontâneo e socioafetivo), além de diversos outros serviços voltados à garantia de direitos familiares.
Entre as atividades previstas estão:
Exame de DNA gratuito para crianças e adultos que não possuam o nome do pai na certidão de nascimento;
Investigação de paternidade para casos em que não haja contato com o possível pai ou familiares;
Sessões de conciliação e mediação familiar sobre pensão alimentícia, guarda e visitação;
Oferta e revisão de alimentos para ajuste ou início de processos judiciais;
Atendimento a pais com dívidas de pensão alimentícia, com possibilidade de renegociação;
Exoneração de alimentos para pais que desejam encerrar o pagamento após a maioridade do filho;
Cumprimento de acordos de guarda e visitação;
Reconhecimento voluntário de paternidade, com emissão imediata de documentos em parceria com o cartório.
Os atendimentos serão realizados por ordem de agendamento presencial na própria sede da DPE em Ipiaú. Todos os serviços oferecidos são gratuitos.
✅ NOVIDADE: FAÇA PARTE DO CANAL DO ALTERNATIVA NEWS NO WHATSAPP (CLICANDO AQUI)
Nenhum comentário:
Postar um comentário