BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (24) a prisão imediata do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello. A decisão ocorre após a Corte rejeitar, por unanimidade, um segundo recurso apresentado pela defesa de Collor, considerado "manifestamente protelatório".
A medida abre caminho para que a ordem de prisão seja cumprida a qualquer momento, enquanto o plenário do STF deve referendar a determinação em sessão virtual marcada para esta sexta-feira (25). A Procuradoria-Geral da República já foi comunicada, e caberá à Polícia Federal a execução da ordem judicial.
Collor foi condenado em 2023 a 8 anos e 10 meses de prisão em regime fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um esquema de desvios envolvendo contratos irregulares da BR Distribuidora. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, o ex-presidente teria recebido cerca de R$ 29,9 milhões em propina por meio de empresas de fachada e laranjas, entre 2010 e 2014.
A decisão de Moraes marca um novo e duro capítulo no enfrentamento à impunidade entre membros da elite política brasileira, e encerra uma longa batalha judicial travada por Collor desde o início da ação penal. O ex-presidente, que já havia sido absolvido de outras acusações em seu histórico político, agora enfrenta o cumprimento de pena em regime fechado.
Fontes ligadas ao STF indicam que o local da detenção ainda está sendo mantido sob sigilo, por razões de segurança. A defesa do ex-presidente ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão.
Fernando Collor foi o primeiro presidente eleito pelo voto direto após a ditadura militar e também o primeiro a sofrer um processo de impeachment no Brasil, em 1992. Agora, mais de três décadas depois, volta ao centro das atenções, desta vez como réu condenado pela mais alta corte do país.
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