O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de anulação do processo que envolve ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), acusados de suposta omissão durante os atos de 8 de janeiro de 2023.
A solicitação partiu da defesa do 2º tenente Rafael Martins, que também pediu a abertura de uma investigação interna na Procuradoria-Geral da República (PGR). Os advogados alegaram que o celular e o computador do policial, apreendidos durante as investigações, foram devolvidos fora do padrão oficial, em um envelope pardo com poucos grampos e sem lacres de segurança, o que colocaria em dúvida a preservação da cadeia de custódia das provas.
Na decisão, Moraes afastou a tese de irregularidade. O ministro afirmou que a devolução dos bens exige manuseio para conferência e que a ausência de lacre não caracteriza, por si só, quebra da cadeia de custódia.
“Não haverá declaração de nulidade quando não demonstrado o efetivo prejuízo causado à parte”, registrou.
O julgamento dos policiais militares estava previsto para ocorrer entre 8 e 18 de agosto, mas foi retirado da pauta da Primeira Turma do STF. Ainda não há nova data definida para a análise do caso.
São réus no processo:
Coronel Fábio Augusto Vieira, então comandante-geral da PMDF;
Coronel Klepter Rosa Gonçalves, então subcomandante-geral;
Coronel Jorge Eduardo Barreto Naime, ex-chefe do Departamento de Operações;
Coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, chefe de operações especiais em exercício;
Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos;
Major Flávio Silvestre de Alencar;
Tenente Rafael Pereira Martins.
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