O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu, nesta quinta-feira (24), pela cassação imediata dos mandatos dos vereadores Diego da Juliana e Betinho do Caminhão, ambos eleitos pelo partido União Brasil no município de Piraí do Norte. A medida foi tomada após a constatação de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024, o que afeta diretamente a atual composição da Câmara Municipal.
De acordo com o julgamento, ficou comprovado que uma candidatura feminina registrada pelo União Brasil serviu apenas para cumprir a exigência legal mínima de 30% de mulheres na chapa, sem qualquer intenção real de concorrer. A candidata em questão não fez campanha, não participou de atos políticos, não produziu material eleitoral e recebeu zero votos nas urnas, além de demonstrar apoio público a outro candidato.
A legislação eleitoral é clara: em casos de fraude comprovada à cota de gênero, todos os votos da legenda são anulados e os mandatos conquistados por seus candidatos são cassados. Com isso, a decisão atinge diretamente os dois vereadores eleitos e obriga a Justiça Eleitoral a realizar uma nova recontagem de votos para redistribuição das cadeiras legislativas.
A ação foi movida por dois candidatos não eleitos, que alegaram terem sido prejudicados pela prática irregular. Além da cassação dos vereadores, a candidata identificada como "laranja" teve os direitos políticos suspensos.
A repercussão política no município é imediata. Com a saída de Diego da Juliana da presidência da Câmara, o bloco de oposição perde força, o que pode fortalecer a base do prefeito Dr. Fabiano, frequentemente alvo de críticas do agora ex-presidente da Casa Legislativa.
A decisão ainda cabe recurso, mas enquanto isso, o TRE-BA deve conduzir nos próximos dias os trâmites necessários para a substituição dos parlamentares cassados e garantir a legalidade na nova composição da Câmara Municipal.
A população de Piraí do Norte aguarda com atenção os desdobramentos do caso, que poderá redefinir o cenário político local e provocar novas movimentações partidárias nos bastidores.
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